PPSI

No COC Pinhal, a proteção das informações e dos dados pessoais integra nosso compromisso com alunos, famílias, colaboradores, profissionais, parceiros e toda a comunidade escolar.

Para organizar essa atuação de maneira estruturada, preventiva e alinhada às exigências aplicáveis ao ambiente educacional, desenvolvemos o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI).

O Programa reúne práticas de governança, privacidade e segurança da informação destinadas à proteção dos dados e dos recursos informacionais utilizados nas atividades pedagógicas, administrativas e institucionais, com atenção especial aos direitos e ao melhor interesse de crianças e adolescentes.

Os Pilares do PPSI

O PPSI do COC Pinhal está organizado em dois pilares que atuam de forma coordenada:

Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI): responsável pela estruturação de práticas e controles voltados à proteção das informações, sistemas, dispositivos e ambientes tecnológicos, buscando preservar sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Programa de Governança em Privacidade (PGP): destinado à organização das práticas de proteção de dados pessoais, observância dos direitos dos titulares, transparência e conformidade das operações de tratamento com a legislação aplicável.

A integração desses pilares permite que privacidade e segurança sejam tratadas de forma complementar, respeitando as particularidades de cada área.

Proteção de Crianças e Adolescentes

A proteção de crianças e adolescentes ocupa posição central na estrutura do PPSI do COC Pinhal.

As operações que envolvam dados pessoais de estudantes deverão considerar seu melhor interesse, a necessidade das informações utilizadas, a finalidade educacional ou administrativa envolvida e os riscos que o tratamento possa representar.

Nos ambientes digitais, essa proteção se estende à utilização de plataformas pedagógicas, aplicativos, ferramentas de comunicação, sistemas acadêmicos e demais tecnologias utilizadas pela comunidade escolar.

Quando aplicável, também serão consideradas as disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e sua regulamentação.

Segurança da Informação

A segurança da informação envolve medidas destinadas a reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração, indisponibilidade, vazamento ou utilização inadequada das informações sob responsabilidade da Escola.

Entre as práticas consideradas pelo PPSI estão:

• Gestão de acessos: definição de permissões conforme as funções e necessidades de cada usuário.
• Identidade e autenticação: utilização de mecanismos destinados à identificação dos usuários e proteção das contas de acesso, incluindo autenticação multifator quando aplicável.
• Proteção dos ambientes tecnológicos: adoção de controles destinados a dispositivos, redes, sistemas e demais recursos utilizados pela Escola.
• Backup e continuidade: manutenção de mecanismos destinados à recuperação e disponibilidade das informações relevantes.
• Monitoramento e rastreabilidade: utilização proporcional de registros, logs e trilhas de auditoria para apoio à segurança e apuração de eventos.
• Gestão de vulnerabilidades e incidentes: identificação, avaliação, resposta e tratamento de situações capazes de comprometer informações ou sistemas.
• Classificação das informações: organização das informações conforme sua sensibilidade, criticidade e requisitos de proteção.

Privacidade e Proteção de Dados

A governança em privacidade busca promover o tratamento responsável, transparente e seguro dos dados pessoais utilizados pelo COC Pinhal.

Entre suas práticas estão:

• Transparência: disponibilização de informações sobre como os dados pessoais são utilizados.
• Direitos dos titulares: manutenção de canais e procedimentos destinados ao exercício dos direitos previstos na legislação.
• Melhor interesse: consideração dos direitos e interesses de crianças e adolescentes nas decisões envolvendo seus dados pessoais.
• Necessidade e minimização: utilização das informações adequadas e necessárias à finalidade de cada atividade.
• Compartilhamento responsável: estabelecimento de critérios para compartilhamento com fornecedores, parceiros, prestadores e plataformas educacionais.
• Gestão de fornecedores e tecnologias educacionais: avaliação proporcional dos riscos associados às soluções que tratem dados da comunidade escolar.
• Gestão das bases legais: utilização do consentimento somente quando juridicamente adequado, sem afastar as demais hipóteses previstas na LGPD.

Tecnologia no Ambiente Educacional

Sistemas acadêmicos, plataformas de aprendizagem, aplicativos, ferramentas de comunicação, serviços em nuvem e outros recursos tecnológicos fazem parte das atividades educacionais contemporâneas.

Sua adoção e utilização deverão considerar:

• finalidade pedagógica ou institucional;
• necessidade dos dados tratados;
• proteção de crianças e adolescentes;
• segurança da solução;
• controle de acessos;
• atuação dos fornecedores;
• compartilhamentos realizados;
• período de conservação das informações;
• direitos dos titulares;
• riscos associados ao ambiente digital.

Novas tecnologias, inclusive soluções baseadas em inteligência artificial, deverão ser avaliadas de forma proporcional à finalidade, aos dados utilizados e aos potenciais impactos sobre estudantes e demais usuários.

Benefícios do PPSI

A manutenção do PPSI contribui para:

• Proteção da comunidade escolar: fortalecimento dos controles relacionados aos dados e informações de alunos, famílias, colaboradores e demais titulares.
• Governança: definição mais clara de práticas, responsabilidades e mecanismos de controle.
• Conformidade: acompanhamento das exigências legais e regulatórias aplicáveis.
• Prevenção e gestão de riscos: identificação e tratamento de riscos jurídicos, tecnológicos, operacionais e reputacionais.
• Uso responsável da tecnologia: incorporação de critérios de privacidade e segurança na utilização de soluções digitais.
• Evolução contínua: revisão periódica das práticas diante de mudanças regulatórias, tecnológicas e educacionais.

Referências e Base Técnica

O PPSI considera referenciais jurídicos e técnicos reconhecidos, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), quando aplicável;
• regulamentações, guias e orientações da ANPD;
• legislação e normas aplicáveis ao setor educacional;
• referências da família ISO/IEC 27000 relacionadas à segurança da informação e privacidade;
• referenciais do National Institute of Standards and Technology (NIST);
• controles e recomendações do Center for Internet Security (CIS);
• referenciais técnicos aplicáveis à governança de privacidade e segurança da informação.

A utilização dessas referências possui caráter orientativo e não representa, por si só, certificação institucional.

Governança e Melhoria Contínua

O PPSI é periodicamente avaliado e aprimorado para acompanhar alterações legais, tecnológicas, educacionais, operacionais e institucionais.

Sua evolução considera avaliações de risco, auditorias, incidentes, mudanças de processos, adoção de novas tecnologias e oportunidades de melhoria identificadas ao longo de sua execução.

Por meio do PPSI, o COC Pinhal reforça seu compromisso com a proteção de dados, a segurança da informação e o uso responsável da tecnologia no ambiente educacional.

Alta Gestão COC Pinhal

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Gestão de Segurança da Informação