Privacidade

No COC Pinhal, a privacidade está diretamente relacionada ao cuidado com alunos, famílias, colaboradores e demais integrantes da comunidade escolar.

Para organizar as responsabilidades, práticas e controles relacionados ao tratamento de dados pessoais, mantemos o Programa de Governança em Privacidade (PGP), integrado à estrutura institucional de governança e proteção das informações.

O que é o PGP?

O PGP constitui um dos pilares do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI).

Seu objetivo é estruturar práticas voltadas à proteção de dados pessoais, ao respeito aos direitos dos titulares, à transparência e à conformidade das operações realizadas pelo COC Pinhal com a LGPD e demais normas aplicáveis.

No contexto educacional, o Programa dedica atenção especial aos dados de crianças e adolescentes, considerando seu melhor interesse e os riscos relacionados à utilização das informações.

Nossos Compromissos

O PGP busca promover:

• Transparência: comunicação clara e acessível sobre as principais atividades que envolvem dados pessoais.
• Respeito aos direitos dos titulares: manutenção de canais e procedimentos destinados ao atendimento das solicitações previstas na legislação.
• Proteção de crianças e adolescentes: incorporação do melhor interesse dos estudantes às decisões envolvendo seus dados pessoais.
• Uso adequado dos dados: tratamento compatível com as finalidades educacionais, administrativas e institucionais.
• Proteção de dados sensíveis: adoção de cuidados proporcionais à natureza dos dados, especialmente informações relacionadas à saúde, deficiência e desenvolvimento dos estudantes.
• Compartilhamento responsável: aplicação de critérios de necessidade, segurança e conformidade nas relações com terceiros.
• Conformidade e governança: manutenção e aprimoramento de práticas destinadas ao atendimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes será orientado pelo seu melhor interesse.

A Escola avaliará a hipótese legal aplicável conforme a finalidade, a natureza dos dados e o contexto da operação, não sendo o consentimento a única base possível para o tratamento.

Quando o consentimento for utilizado para tratamento de dados de crianças, serão observados os requisitos específicos previstos na legislação.

As informações sobre privacidade serão disponibilizadas aos responsáveis e, quando adequado, aos próprios estudantes, considerando idade, contexto e capacidade de compreensão.

Privacidade nos Ambientes Digitais

O PGP abrange sistemas acadêmicos, portais, aplicativos, ambientes de aprendizagem, ferramentas de comunicação e demais tecnologias utilizadas pelo COC Pinhal.

Sua utilização deverá considerar, conforme a natureza e o risco da solução:

• finalidade;
• necessidade dos dados;
• segurança;
• proteção dos estudantes;
• compartilhamentos;
• transparência;
• atuação dos fornecedores;
• período de retenção;
• direitos dos titulares.

Quando aplicável, também serão observadas as disposições do ECA Digital relacionadas à proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

Plataformas Educacionais e Terceiros

Plataformas, aplicativos, prestadores e demais fornecedores que tratem dados pessoais no contexto das atividades escolares deverão estar sujeitos a mecanismos de governança proporcionais aos riscos envolvidos.

Esses mecanismos poderão compreender:

• avaliação prévia;
• análise dos dados envolvidos;
• definição de responsabilidades;
• requisitos de segurança;
• cláusulas de proteção de dados e confidencialidade;
• gestão de incidentes;
• regras para subcontratação;
• retenção e eliminação das informações;
• eventual transferência internacional;
• acompanhamento periódico, quando necessário.

Atuação do Encarregado

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais integra a estrutura do PGP e atua como canal de comunicação entre o COC Pinhal, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Sua atuação contempla, conforme a legislação e regulamentação aplicáveis:

• atendimento aos titulares;
• recebimento de comunicações da ANPD;
• orientação interna;
• apoio aos registros das operações de tratamento;
• orientação em contratos e fornecedores;
• apoio à gestão de incidentes;
• participação em avaliações de risco e relatórios de impacto, quando aplicáveis;
• acompanhamento das práticas de governança em privacidade.

Benefícios do PGP

O Programa contribui para:

• fortalecimento da confiança da comunidade escolar;
• proteção dos direitos de alunos e responsáveis;
• organização das atividades de tratamento;
• aprimoramento da gestão de fornecedores e plataformas;
• redução de riscos jurídicos e operacionais;
• integração entre proteção de dados e tecnologia educacional;
• evolução contínua das práticas de privacidade.

Base Técnica e Boas Práticas

O PGP considera, entre outras referências:

• LGPD;
• ECA;
• ECA Digital, quando aplicável;
• regulamentações e orientações da ANPD;
• legislação aplicável ao setor educacional;
• referenciais reconhecidos de privacidade, segurança da informação e gestão de riscos.

Por meio do PGP, o COC Pinhal reafirma seu compromisso com a proteção responsável dos dados da comunidade escolar e com uma atuação orientada por transparência, prevenção, gestão de riscos e melhoria contínua.

Alta Gestão COC Pinhal

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais